POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 25/09/2026

Esta Política de Privacidade explica como o escritório Rafael Vitorino Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais coletados neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Rafael Vitorino Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 52.892.456/0001-07
OAB/SP 323.995
Alameda Tocantins, 75, sala 1010 — Alphaville, Barueri/SP
Telefone: (11) 94249-6588
E-mail para assuntos de privacidade: rafaelvitorino.adv@gmail.com

2. Quais dados coletamos

Dados que você informa voluntariamente
Ao preencher o questionário de triagem disponível neste site, coletamos: nome completo, número de WhatsApp, endereço de e-mail e, no caso de demandas empresariais, o nome da empresa. Coletamos também as respostas que você fornece às perguntas do questionário sobre a sua situação contratual.

Dados de navegação
Coletamos automaticamente informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

Não coletamos dados pessoais sensíveis por meio deste site e não solicitamos documentos, contratos ou comprovantes no formulário. Qualquer documentação relativa ao seu caso é tratada diretamente com o escritório, fora deste site.

3. Para que usamos os seus dados

• Entrar em contato com você a respeito da situação descrita no questionário;
• Realizar a triagem inicial e organizar as informações antes do atendimento;
• Responder a solicitações e comunicações enviadas por você;
• Medir o desempenho do site e entender como os visitantes o utilizam;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Os seus dados não são utilizados para venda a terceiros, para formação de listas comerciais nem para envio de publicidade não solicitada.

4. Com que base legal tratamos os seus dados

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio dos dados do questionário e o contato subsequente, manifestado no momento em que você marca a caixa de autorização antes do envio.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a análise estatística de navegação e a melhoria do site.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando a retenção ou o fornecimento de informações for exigido por lei ou por autoridade competente.

5. Com quem compartilhamos

Os seus dados podem ser tratados pelos seguintes prestadores de serviço, exclusivamente para viabilizar o funcionamento do site e o atendimento:

• WhatsApp (Meta Platforms): ao concluir o questionário, você é direcionado a uma conversa no WhatsApp com o escritório, e as suas respostas são enviadas nessa mensagem. O tratamento dos dados dentro do aplicativo segue a política de privacidade da Meta.
• Google (Tag Manager e Analytics) e Meta (Pixel): para medição de audiência e desempenho do site e das campanhas.
• Serviço de hospedagem do site.

Não compartilhamos os seus dados com terceiros para finalidades comerciais.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados do questionário são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, caso haja contratação, pelo prazo exigido pela legislação aplicável à atividade advocatícia. Caso não haja contratação, os dados são eliminados mediante solicitação sua ou quando deixarem de ser necessários à finalidade que motivou a coleta.

7. Cookies

Este site utiliza cookies próprios e de terceiros para funcionamento básico e para análise de audiência. Você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades do site.

8. Os seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para rafaelvitorino.adv@gmail.com. A resposta é enviada nos prazos previstos em lei.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas nos comprometemos a comunicar você e a autoridade competente caso ocorra um incidente relevante.

10. Caráter informativo do site

O conteúdo deste site tem finalidade exclusivamente informativa, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O preenchimento do questionário e o contato com o escritório não criam, por si sós, relação de cliente e advogado, que se estabelece apenas com a assinatura do contrato de honorários.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:
Telefone (11) 94249-6588
E-mail rafaelvitorino.adv@gmail.com
Alameda Tocantins, 75, sala 1010 — Alphaville, Barueri/SP