Prazo de entrega vencido
A data prevista em contrato passou, inclusive o período de tolerância, e não há previsão concreta de habite-se.
IMÓVEL NA PLANTA · OBRA ATRASADA
Imóvel na planta com obra atrasada, parcelas correndo, entrega sem data. Te auxiliamos a buscar seus direitos.
Cada contrato tem prazos, cláusulas e documentos próprios, e é isso que define os caminhos possíveis.
15 anos de atuação, especialização em Direito Processual e atendimento online para todo o Brasil.
15 anosde atuação na advocacia.
OAB/SP 323.995inscrição ativa.
Direito Processualespecialização aplicada à estratégia do caso.
Todo o Brasilprocessos conduzidos de forma online.
Nove situações que mais atendemos em nosso escritório
A maior parte dos compradores espera de um a dois anos antes de procurar orientação. Quanto antes o contrato é analisado, mais opções costumam estar disponíveis.
Obra sem evolução visível
Você acompanha o cronograma há meses e as fotos do canteiro continuam iguais às do ano passado.
Parcelas vencendo com a obra parada
A construtora ou a cooperativa segue cobrando normalmente, com reajuste, enquanto nada avança no terreno.
Aluguel e parcela ao mesmo tempo
Você paga moradia e imóvel na planta simultaneamente há mais tempo do que planejou.
Distrato negado ou proposta abaixo do esperado
Você pediu para sair do contrato e recebeu uma proposta de devolução com retenções que não foram explicadas.
Contrato assinado sem informação clara
Cláusulas, taxas e condições que só apareceram depois, ou que foram apresentadas de forma diferente na venda.
Cooperativa habitacional com regras que mudam
Prazos revistos em assembleia, chamadas de capital extras e a informação de que "cooperado não é consumidor".
Financiamento travado pela obra
O repasse bancário não sai porque o empreendimento não chega à etapa necessária.
Empreendimento em recuperação judicial ou paralisado
A construtora entrou em crise e a comunicação com os compradores praticamente cessou.
Se você se identificou com um ou mais cenários acima, provavelmente há algo no seu contrato que precisa ser analisado com atenção.
O que a lei diz sobre o atraso na entrega
Três pontos que todo comprador de imóvel na planta deveria conhecer antes de assinar qualquer proposta de acordo.
O prazo tem limite, e o limite tem consequência.
Contratos de imóvel na planta costumam prever uma data de entrega e um período adicional de tolerância. Vencido esse período sem entrega, a lei prevê consequências para o vendedor, que variam conforme o que foi contratado e conforme o comprador queira manter ou encerrar o negócio.
Rescindir e "aceitar o distrato" não são a mesma coisa.
Quando a rescisão decorre de atraso do vendedor, as condições de devolução tendem a ser tratadas de forma diferente de uma desistência do comprador. É por isso que assinar um distrato padrão sem análise prévia costuma ser uma decisão difícil de reverter depois.
O que está no contrato importa, e o que foi prometido também.
Informação incompleta ou apresentada de forma diferente na fase de venda pode caracterizar vício na formação da vontade do consumidor. Materiais publicitários, conversas de corretor e e-mails fazem parte da análise.
Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual do seu contrato. Cada caso depende de cláusulas, datas e documentos específicos.
Construtora ou cooperativa habitacional: entenda as diferenças
A forma como o empreendimento foi estruturado influencia diretamente a estratégia do caso.
Construtora / incorporadora
Você assinou um contrato de compra e venda, com data de entrega definida. Se essa data passou e o imóvel não saiu, a construtora deixou de cumprir o que prometeu. A conversa gira em torno disso: o prazo que venceu e o dinheiro que você já pagou.
Cooperativa habitacional
Aqui você não aparece como comprador, e sim como cooperado. As decisões passam por assembleia, os prazos podem ser alterados internamente e às vezes surgem cobranças extras. É comum ouvir que, por ser cooperado, você não teria os mesmos direitos de um consumidor. Nem sempre é assim, depende de como o imóvel foi vendido a você.
Levantar essa distinção logo no início costuma mudar a documentação necessária e o caminho processual escolhido.
Onde o escritório atua
A atuação é dedicada a contratos de imóvel na planta. Toque em cada item para entender como a situação costuma ser tratada.
OAB/SP 323.99515 anos de atuaçãoEspecialização em Direito ProcessualBarueri/SP
Quem vai conduzir o seu caso
Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 323.995, com 15 anos de atuação e especialização em Direito Processual Civil.
Rafael Vitorino atua na advocacia há 15 anos, com escritório em Barueri, na Grande São Paulo, e atendimento online para clientes de todo o país.
Sua atuação atual é concentrada em contratos de compra e venda de imóveis na planta, especialmente casos de obras atrasadas envolvendo construtoras e cooperativas habitacionais, e na assessoria preventiva e contenciosa a empresas.
A especialização em Direito Processual é aplicada de forma prática: a definição do pedido, a organização da prova documental e o momento de cada movimentação são tratados como parte da estratégia, e não como etapa burocrática. Esse cuidado influencia tanto a formação do convencimento do julgador quanto a qualidade do resultado útil do processo, o que o cliente efetivamente recebe ao final, e não apenas o que está escrito na sentença.
O atendimento é conduzido diretamente pelo advogado responsável. Cada cliente sabe, desde a primeira reunião, quais documentos serão necessários, quais são os caminhos possíveis e como funcionam os honorários contratados.
Do primeiro contato à decisão: como funciona
Se você nunca contratou um advogado, é natural não saber o que esperar. Este é o caminho.
Primeiro contato
Você descreve a situação por WhatsApp ou formulário. O escritório responde em horário comercial e informa quais documentos serão necessários para a análise.
Análise documental
Contrato, aditivos, comprovantes de pagamento, comunicados da construtora ou da cooperativa e materiais da fase de venda são examinados antes de qualquer conversa sobre estratégia.
Reunião de orientação
Uma reunião de aproximadamente uma hora, presencial ou online, em que são apresentados os caminhos possíveis para o seu caso, com os riscos e a duração estimada de cada um. É aqui também que os honorários são explicados por completo.
Contratação e organização do caso
Contrato de honorários por escrito, procuração e reunião da documentação. Nada avança sem sua concordância expressa.
Condução do processo
Ajuizamento, acompanhamento e comunicação sobre cada movimentação relevante, em linguagem que você entende, sem depender de intérprete.
Por que escolher este escritório
Quatro compromissos que definem a forma de trabalho do escritório.
Atuação concentrada, não generalista
O escritório trabalha com um recorte definido de casos. Isso significa contratos já conhecidos, argumentos já testados e menos tempo gasto para entender o problema.
Estratégia processual desde o início
Especialização em Direito Processual aplicada à montagem do caso: o que pedir, com quais provas e em que ordem. O foco é o resultado útil do processo, o que se recebe de fato ao final.
Atendimento com o advogado responsável
Você fala com quem conduz o seu caso. Sem intermediários, sem repetir a história a cada contato.
Clareza sobre custos e prazos
Honorários definidos em contrato escrito e explicados antes da contratação. Nenhuma cobrança surge no meio do caminho.
Atuação empresarial: prevenção e defesa
Além da atuação em direito imobiliário, o escritório presta serviços a empresas em três frentes.
Compliance e análise de riscos
Mapeamento de riscos processuais, trabalhistas e negociais, com recomendações práticas de adequação.
Defesa em processos trabalhistas
Atuação na defesa de empresas em reclamações trabalhistas, da contestação ao acompanhamento das audiências.
Revisão de contratos e rotinas
Análise de instrumentos e práticas internas que costumam gerar passivo quando não revisados.
Dúvidas frequentes
Depende do que está no contrato e do tempo de atraso. A legislação trata do descumprimento de prazo pelo vendedor e prevê caminhos diferentes conforme o comprador queira encerrar o negócio ou mantê-lo com compensação pelo atraso. A definição exige análise do contrato e da documentação.
Envie seu caso e receba uma orientação sobre os caminhos possíveis
A análise inicial serve para você entender onde está, não para decidir na hora. Nenhuma contratação acontece antes da reunião de orientação.
Rafael Vitorino Sociedade Individual de Advocacia · OAB/SP 323.995 · Barueri/SP · Atendimento online para todo o Brasil